Habilitação

Segunda Via da CNH – HABILITAÇÃO

Segunda Via da CNH – HABILITAÇÃO

cnh_2viaEm caso de danos ou rasura, extravio, furto ou roubo da Carteira Nacional de Habilitação, há que se providenciar a segunda via do documento, porque nada substitui a CNH. O procedimento é simples, mas tem de ser feito pelo próprio condutor.
Em primeiro lugar, o requerente da segunda via deve tirar cópia de sua carteira de identidade, do seu CPF e de um comprovante de residência (porque a segunda via tem de ser requerida à CIRETRAN responsável pela área onde o condutor reside). Os originais dos documentos devem ser apresentados também.
Em seguida, deve comparecer à CIRETRAN para preencher o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), cadastrar o formulário e tirar foto. Após a abertura do processo, o órgão de trânsito vai gerar as guias de pagamento das taxas necessárias – emissão da segunda via e solicitação de cópia do prontuário (para habilitações de outros Estados).

Em caso de extravio (perda), furto ou roubo, é necessário apresentar boletim de ocorrência. Se o que houve foi extravio, é possível confeccionar o BO pela internet, na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil se ocorreu furto ou roubo, é necessário registrar a ocorrência em uma delegacia. Quando o problema é de danos ou rasura, é necessário apresentar os “restos mortais” do documento.

 

 

FONTE: www.detran.sc.gov.br (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)

Habilitados no Exterior

Habilitados no Exterior

exteriorOs condutores habilitados em países estrangeiros – naturais desses países ou brasileiros ali residentes (*) – podem dirigir em território nacional quando amparados por convenções e acordos internacionais, desde que estejam em estadia regular e temporária no País e desde que sejam penalmente imputáveis no Brasil.
Para tanto, deverão portar a carteira de habilitação estrangeira, que esteja dentro do prazo de validade, acompanhada de documento de identificação.
Após 180 dias de estada regular no Brasil, o condutor estrangeiro ou brasileiro habilitado no Exterior que pretender conduzir veículo automotor deverá submeter-se a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, respeitada sua categoria, com vistas à obtenção da CNH brasileira. Neste caso, deverá apresentar a carteira de habilitação de seu país de origem, acompanhada de tradução oficial.
No caso de um condutor habilitado no Exterior cometer infração cuja penalidade implique na suspensão do direito de dirigir, a autoridade de trânsito tomará uma das seguintes providências:

• recolher e reter o documento de habilitação até o término da suspensão, ou até que o condutor deixe o território nacional;

• comunicar à autoridade que expediu o documento a suspensão do direito de usá-lo, pedindo que a decisão seja comunicada ao interessado;

• indicar no documento que o mesmo não é válido em território nacional, quando se tratar de habilitação com validade internacional.
O estrangeiro não habilitado que desejar habilitar-se no Brasil deverá cumprir todas as exigência previstas na legislação de trânsito.

(*) Nos termos da Resolução nº 360/2010 do CONTRAN, o cidadão brasileiro habilitado no Exterior deverá comprovar que mantinha residência normal naquele país por um período não inferior a seis meses quando da expedição da carteira de habilitação.

Observação:

O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, detentor de habilitação não reconhecida pelo Governo brasileiro, poderá dirigir no Território Nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, após ser aprovado nos Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e de Direção Veicular, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

 

Veja também

 Convenções e acordos internacionais

Acessar tabela com Países Estrangeiros com regulamentação na Resolução 193/06

 

Tradutores oficiais 

A tradução de um documento só tem valor legal quando for feita por TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO, de acordo com o artigo 140 do Código Civil e o artigo 157 do Código de Processo Civil. No Estado de Santa Catarina os Tradutores Públicos Juramentados concursados pela Junta Comercial conforme o Decreto 13.609 de 21 de outubro de 1943 estão relacionados NESTE LINK.

 

 

FONTE: www.detran.sc.gov.br (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)

Mudança de Categoria – HABILITAÇÃO

Mudança de Categoria – HABILITAÇÃO

CNH detran scChama-se Mudança de Categoria quando o condutor é habilitado para veículos:

• na categoria B no mínimo há um ano e pretende habilitar-se para a categoria C
• na categoria B no mínimo há dois anos e pretende habilitar-se para a categoriaD
• na categoria C no mínimo há um ano e pretende habilitar-se para a categoria D
• na categoria C no mínimo há um ano, tem 21 anos, e pretende habilitar-se para a categoria E

Da mesma forma que um condutor novato passa da Permissão para a CNH definitiva, quem pretende mudar de categoria também deve ter um prontuário exemplar: nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento de mudança, não pode ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou ser reincidente em infrações de natureza média.
E, da mesma forma que o condutor que acrescenta uma categoria à qual se habilitou inicialmente, o cadidato à mudança de categoria tem de voltar a um Centro de Formação de Condutores, para um curso prático de 15 horas/aula no tipo de veículo para o qual pretende habilitar-se. Mas, se preferir, ele pode dar entrada no processo sozinho, antes de procurar um CFC para fazer as aulas.
Para dar entrada sozinho, o candidato deve comparecer à CIRETRAN com jurisdição sobre o município de seu domicílio ou residência levando fotocópia (e original) da CNH, da identidade, do CPF e de um comprovante de residência. Vai preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), tirar foto e fazer o exame de aptidão física e mental – e, no caso de pretender “exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens”, de acordo com a Resolução nº 168 do CONTRAN, também a avaliação psicológica. A taxa para o exame médico deverá ser gerada no DARE ON-LINE, respeitando-se os códigos OUTRAS RECEITAS para Tipo de Receita e 9970 para Receita. Para a avaliação psicológica, a Ciretran vai orientar como efetuar o recolhimento da taxa.
Se iniciar o processo por conta própria ou não, o candidato terá que fazer o curso de direção veicular no CFC. No valor cobrado pelo aprendizado, serão incluídas as taxas para a obtenção da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), para a realização do exame prático de direção veicular e para a expedição da nova carteira. Isso levando-se em conta que os exames médico e psicológico foram pagos à parte.
O próprio CFC ficará responsável por agendar o teste prático, a ser realizado em veículo da categoria para a qual busca-se a habilitação.

 

 

FONTE: www.detran.sc.gov.br (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)

CNH Definitiva

CNH Definitiva

HabilitaçãoCompletado um ano de validade da Permissão para dirigir, o permissionário deve requerer a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Para ter direito à CNH, porém, ele deve cumprir um requisito básico e indispensável: nos 12 meses da validade da Permissão, não pode ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou mais de uma infração de natureza média.
Se, nesse período, o prontuário do permissionário registrar uma infração grave ou gravíssima ou mais de uma média, o processo de habilitação deverá ser refeito desde o início. E não adianta adiar a troca do documento, na esperança de que as infrações caduquem: ao contrário dos pontos atribuídos à CNH por infrações de trânsito, que deixam de ser ativos em um ano, as infrações cometidas durante o período da Permissão não perdem a validade. O que perde a validade é a Permissão, e quem for pego dirigindo com ela vencida está sujeito à multa.

Se o permissionário cumprir o requisito básico, é preciso comparecer à CIRETRAN mais próxima de sua residência e requerer a CNH definitiva. Ele pode também, desde que realize os exames complementares, mudar da categoria B para C.
Se a Permissão foi expedida em Santa Catarina, basta apresentar cópia dessa Permissão (acompanhada do original), além de original e cópia de comprovante de residência. A taxa para a emissão da carteira será gerada pelo órgão de trânsito.   Em caso de Permissão expedida em outro Estado, o permissionário terá de apresentar cópias da carteira de identidade, do CPF, de comprovante de residência e da Permissão. Deverá preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH),tirar foto e pagar uma taxa extra, a título da “importação” de seu prontuário do Estado de origem.

A CNH terá validade de cinco anos (se o condutor tiver menos de 65 anos de idade), ou três anos (caso a idade do condutor seja superior aos 65 anos). Terminada a validade do exame médico, o condutor terá 30 dias para providenciar a Renovação da CNH.

 

 

Com informações de: www.detran.sc.gov.br (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)

Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC

autorização para conduzir ciclomotor ACCPara obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor, o candidato deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para as categorias A, B e AB:

• ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos)
• saber ler e escrever
• possuir documento de identidade
• possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Também da mesma forma que acontece para a obtenção da Permissão, os candidatos à ACC devem passar por exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre o conteúdo programático integral de um Curso para Formação de Condutor e exame de direção veicular, realizado em área especialmente destinada para tal fim, no veículo para o qual está se licenciando.
O candidato à ACC também terá de passar por 45 horas/aula do curso téorico-técnico, ministrado por um Centro de Formação de Condutores, e em seguida submeter-se exame teórico no órgão de trânsito. Se aprovado na prova teórica, vai receber a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), indispensável para que inicie o mínimo de 20 horas/aulas do curso prático de direção veicular, ministrado pelo CFC.
Depois, será submetido a teste de direção e, se aprovado, receberá a Autorização para Conduzir Ciclomotor, com validade de um ano – da mesma forma que ocorre com a Permissão. A ACC que substituir esta primeira terá, como a CNH, cinco anos de validade.
As taxas e a documentação requerida para a ACC são as mesmas da Permissão. A única diferença entre um candidato a habilitação para a categoria A e um candidato à ACC é o veículo no qual eles realizarão a prova de direção veicular. Com uma vantagem para o habilitado na categoria A: ele poderá conduzir um ciclomotor, mas o portador da ACC não poderá conduzir moto ou triciclo.

A documentação exigida e as taxas correspondes são as mesmas aplicadas ao processo de “Permissão para Dirigir”.

 

 

Com informações de: www.detran.sc.gov.br (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)

Categorias de Habilitação

Categorias de Habilitação

Os candidatos à CNH podem habilitar-se nas categorias de A a E, a saber:

Categoria A - veículo motorizado de duas ou três rodas

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Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria B - veículo motorizado que não exceda oito lugares

carroCondutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluindo o do motorista.

(A lei 12.452, de 21 de julho de 2011, acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei 9.503/97-CTB, com o seguinte texto: “São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.”).

Categoria C - veículo motorizado utilizado no transporte de carga

caminhoneteCondutor de veículo motorizado utilizado no transporte de carga, cujo peso bruto total exceda 3.500 quilogramas. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado na categoria B há no mínimo um ano (podendo ser considerado o período de Permissão) e não ter cometido nos últimos 12 meses nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou ser reincidente em infrações médias.

Categoria D -veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros

escolarCondutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito lugares, excluindo o do motorista. Para habilitar-se na categoria D ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, o condutor deverá ser maior de 21 anos e estar habilitado há dois anos na categoria B ou no mínimo há um ano na categoria C, além de não ter cometido nos últimos 12 meses nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou mais de uma de natureza média.

Categoria E - veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D

trailer3Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (alteração introduzida pela Lei 12.452, de 21 de julho de 2011).

Para habilitar-se na categoria E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, o condutor deverá ser maior de 21 anos e estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, além de não ter cometido nos últimos 12 meses nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou mais de uma de natureza média.

 

 

FONTE: www.detran.sc.gov.br (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)